Os desafios dos grupos familiares brasileiros são imensos, bem maiores do que aqueles enfrentados em praticamente qualquer outro país do mundo, dado o nosso caótico sistema tributário: altíssima carga tributária, multiplicidade de tributos, grande complexidade no cumprimento de obrigações acessórias, absurdos custos de Compliance e enorme volume de contencioso.

Seus desafios, contudo, vão além disto tudo. Há de se pensar nas maneiras mais fiscalmente eficientes para se transferir o patrimônio e os negócios para as futuras gerações.

A crise financeira dos Estados brasileiros os levou a aumentar substancialmente a tributação sobre doações e herança. Antes, a alíquota média era de 4%, contudo muitos Estados já majoraram para o teto de 8%, o máximo permitido. Mas não falta vontade dos governos em aumentar este limite para além dos 8% , bem como a possibilidade da União de criar pesada tributação de heranças e doações pelo imposto de renda.

A manutenção da riqueza familiar também deve ser cuidadosamente analisada. A incidência do imposto de renda sobre os rendimentos acumulados e ainda não distribuídos pelos fundos exclusivos pode se tornar uma realidade.

Há de se pensar sobre como reduzir os possíveis impactos disto tudo, o que nos faz lembrar da famosa frase atribuída a Jean-Baptiste Colbert, ministro das finanças do rei francês Luis XIV: “a arte da tributação consiste em depenar o ganso obtendo o maior número possível de penas, com o mínimo de chiadeira”. Nosso governo é sempre muito hábil no depenar. E nós, gansos, gentis ao muito pouco chiar.

Como se vê, o terreno tributário das famílias empreendedoras é arenoso e repleto de armadilhas. Planejamento, treinamento e visão de futuro são essenciais. É o desafio de combinar os empreendimentos, as peculiaridades do ambiente de negócios brasileiro, os relacionamentos familiares e os choques geracionais com o nosso “manicômio tributário” (como o chamava o brilhante tributarista gaúcho Alfredo Augusto Becker). No Brasil, pode se morrer de tudo, menos de tédio.

Ana Carolina Monguilod é advogada e professora.